No mês em que celebramos o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, a LCD quer se aprofundar nesse assunto. Trazendo todas as informações que você precisa para estar atualizado sobre as diretrizes de segurança, e salientando a importância de mantê-las em dia no Condomínio! Seja você Síndico, Condômino ou funcionário, continue lendo esse texto para conhecer os detalhes:
Como são definidas as regras de segurança do trabalho para o Condomínio?
Mesmo que muitas vezes a organização condominial tenha poucos funcionários, os direitos destes se aplicam como os de qualquer outra empresa que possui empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Por isso, as regras sobre segurança são definidas a partir das Normas Regulamentadoras (NR) definidas pela Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
As NRs cumprem o papel de instruir tanto empregadores, como empregados, sobre ações práticas para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Bem como estabelecer as regulamentações jurídicas pertinentes à prestação de serviço.
Qual a importância de manter o Condomínio dentro das Normas?
Não efetivar e aplicar as Normas pode acarretar em multas que podem ultrapassar facilmente o valor de R$10.000,00, dependendo da avaliação do Fiscal. Mais grave que isso, quando a legislação não é aplicada a saúde dos funcionários pode estar em risco quando realizam seu ofício em um local despreparado, e sem os devidos equipamentos de segurança. Neste cenário, caso ocorra algum incidente, quem deverá arcar com as despesas será o Condomínio.
Tanto o Síndico quanto a Administradora tem obrigação de garantir que todas as NRs estejam atualizadas. O Síndico sendo o responsável Civil e Criminal e por monitorar o cumprimento das regras, e a Administradora com o papel de orientar durante todos os trâmites legais. Dentre muitas obrigações, isso inclui certificar-se que:
- Os EPIs estão sendo utilizados de forma correta;
- Ambientes, atividades e procedimentos que podem causar acidentes estejam devidamente indicados;
- Os requisitos de proteção para realizar as atividades sejam planejadas, organizadas e executadas corretamente;
- O contratado esteja ciente dos riscos existentes
Atenção à mudança do PPRA para o PGR em 2021!
Em 2021 contamos com uma modificação muito importante para a Legislação Trabalhista: o PGR passa a substituir o PPRA!
A atualização da NR01 estabeleceu diretrizes para um novo modelo de gestão que busca criar ambientes cada vez mais saudáveis para trabalhar. Assim como garantir que o trabalhador esteja protegido contra possíveis doenças, e acidentes relacionados às atividades.
O Programa de Gestão de Riscos (PGR) serve para assegurar que os contratantes identifiquem, analisem e avaliem os ambientes de trabalho e os riscos relacionados, além de criar ações para reduzir e controlá-los. O PGR integra a NR1 e NR9 em um só documento!
Você pode contar com a LCD para organizar o documento substitutivo obrigatório. Temos toda experiência necessária para lidar com as minúcias legislativas, e estamos aliados com empresas especializadas que agregam ainda mais valor ao nosso assessoramento ao seu Condomínio!
O compromisso da LCD em estar ao seu lado em todos os momentos também abrange garantir o cumprimento da legislação e toda a segurança para nossos funcionários. Se você ainda tem alguma dúvida e precisa de toda essa facilidade no seu Condomínio, entre em contato conosco. Estamos ansiosos para lhe atender!
