Confira a seguir como criar um documento como esse e o que deve ser observado:
Uma das maiores preocupações que os síndicos e os moradores de condomínios possuem está relacionado às regras do Regimento Interno do Condomínio. Esse documento complementa a convenção do condomínio, também traz as diretrizes sobre o comportamento que os moradores devem seguir, sobre o relacionamento entre vizinhos e o uso dos espaços comuns do condomínio.
O objetivo do Regimento Interno do Condomínio é evitar conflitos que envolvam a estrutura física do mesmo, conflitos de interações sociais e promover mais proximidade. Mas, para que isso seja possível, é preciso elaborá-lo de maneira correta, evitando irregularidades.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, trouxemos algumas informações que podem te ajudar a entender melhor o que é esse documento e como elaborá-lo.
Acompanhe a seguir.
Regimento Interno do Condomínio: o que é?
É um documento que possui todas as normas de convivência básicas dentro de um condomínio, funciona como uma cartilha, onde os moradores são orientados sobre como devem agir, se relacionar e usar os espaços compartilhados. Um dos principais objetivos que o Regimento Interno do Condomínio possui é evitar desentendimentos e atritos entre os moradores, garantindo a qualidade de vida e o bem estar de todos.
O Regimento Interno faz parte de um conjunto de três documentos que estabelecem as regras do condomínio, como a convenção e o código civil. O Regimento é parte da convenção, e é um dos recursos mais utilizados no dia a dia dos moradores.
É comum que as pessoas confundam esses documentos, mas o Regimento Interno do Condomínio visa regular as questões de relacionamento e convivência diária, estabelecendo regras sobre as atividades que estão relacionadas à convivência entre vizinhos no ambiente em comum.
Já a convenção do condomínio cuida de pontos administrativos, como as mudanças estruturais no local, o pagamento de contribuições e outros aspectos específicos.
Como criar um Regimento Interno do Condomínio?
Depois de entendermos melhor o que ele é, saiba que para elaborar esse documento é preciso seguir e observar alguns pontos, como por exemplo:
Estabeleça os pontos a serem abordados.
O primeiro passo para conseguir fazer o Regimento Interno do Condomínio é definir quais serão os temas a serem abordados. Você pode criar uma lista com todos eles para levar até a reunião de condomínios.
Dentre os temas mais importantes, podemos destacar o uso de áreas comuns dos condomínios, as regras sobre utilização do estacionamento, regras de reformas e mudanças, horário do silêncio, lixo, regras de segurança e quais serão as penalidades caso as regras não sejam cumpridas.
Faça uma assembleia.
Para que o Regimento Interno do Condomínio seja feito, é necessário que os moradores participem, afinal, a partir das normas previstas, todos serão afetados.
Por conta disso, é necessário fazer uma assembleia para discutir sobre as normas, votar e estabelecer quais serão aplicadas. O síndico é o responsável por fazer essa convocação, para que os moradores saibam quais temas serão abordados.
Isso também é válido quando o documento for alterado. Um ponto importante é que os documentos sobre a convocação, como a lista de presença e cópia do edital, devem ser guardados e registrados em cartório.
Defina as normas com a votação.
Durante a assembleia, como dissemos, os moradores deverão votar sobre os temas que forem apresentados, muitas das vezes é necessário que metade dos moradores estejam presentes na assembleia para votar. Caso esse número não seja atingido, é preciso fazer outra convocação, mas existem algumas regras específicas de acordo com os temas que forem tratados.
Para que não haja nenhum tipo de irregularidade, o ideal é consultar um advogado. Depois de discutir os pontos, é preciso votar para que as normas sejam definidas, e então, colocadas no Regimento Interno do Condomínio. Esse documento precisa ser aprovado por quórum específico, que poderá variar em cada condomínio.
Discuta sobre os temas abordados.
Durante o momento da assembleia é necessário que todos os temas abordados sejam discutidos entre os moradores, para que as ideias sejam coletadas e as dúvidas esclarecidas. Uma ideia muito usada é enviar a minuta do Regimento Interno previamente aos condôminos para que todos tenham conhecimento e agilize o processo de votação. Isso porque, a partir das normas que serão previstas no Regimento Interno do Condomínio, a rotina dos moradores poderá ser modificada ou sofrer impactos, com isso, esse é um cuidado importante a ser tomado.
Limites previstos sobre o regimento.
Você sabia que existem alguns limites de regras que são previstos para o Regimento Interno do Condomínio? Existem algumas regras que são consideradas como abusivas, e podem ser eliminadas do documento, principalmente quando limitam os direitos previstos na lei. Com isso, algumas das que não podem ser incluídas no Regimento Interno do Condomínio são a limitação de visitas aos moradores, proibir animais domésticos, expor os moradores, impedir o direito de defesa, multas abusivas e aplicar penalidades sem levar a proporcionalidade em consideração.
O ideal, para que isso não aconteça, é contar com especialistas no assunto. Esses profissionais podem avaliar o documento, dar orientações sobre as regras que serão aplicadas e ajudar em todas as etapas que envolvem a criação do Regimento Interno do Condomínio, para que o documento cumpra com os requisitos legais.
O Regimento Interno do Condomínio pode ser alterado?
O Regimento é um documento muito importante, e por isso, fazer alterações nele pode ser um grande desafio. Isso porque, para que elas aconteçam, é necessário fazer uma nova votação em assembleia extraordinária. O tema desta assembleia deve ser a alteração do Regimento Interno do Condomínio, e para que a mudança realmente aconteça, é preciso quórum específico.
O Regime Interno do Condomínio pode ser feito junto com a convenção do condomínio ou não. De forma legal, esse documento é independente e avulso, e caso haja dobradinha, o ideal é consultar um especialista para observar se não existem erros, incongruências e contradições sobre a lei.
Depois de entender melhor sobre o assunto, saiba que podemos te ajudar com a administração do condomínio!
Para saber mais, acesse o site e confira nossas soluções.
